CNBB PEDE PARA SER “AMICUS CURIAE” EM ADPF NO STF SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) protocolou dia 16 de setembro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de “amicus curiae” na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) que questiona a regressividade do sistema tributário do Brasil. O pedido de “amigo da corte” está sendo apreciado pela relatora ministra Cármem Lúcia.
A ADPF foi protocolada na Suprema Corte no dia 3 de março deste ano peal Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Fruto da ideia do presidente do Conselho da Oxfam Brasil, presidente emérito do Instituto Ethos e coordenador do programa Cidades Sustentáveisde, Oded Grajew, e de um estudo da professora Eloísa Machado, da Fund...









